A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto determinou a interrupção imediata dos encaminhamentos de pacientes de urgência e emergência da rede municipal ao Hospital Beneficência Portuguesa. A decisão foi proferida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Segundo os autos, inspeções do COREN-SP e da Vigilância Sanitária apontaram irregularidades estruturais e assistenciais consideradas graves: superlotação, pacientes mantidos em macas nos corredores por dias, ausência de distanciamento mínimo entre leitos, insuficiência de profissionais, falhas na infraestrutura e casos de pacientes graves aguardando vaga de UTI. Em média, cerca de 30 pacientes por dia eram encaminhados pela Prefeitura à Beneficência Portuguesa; esses atendimentos de urgência e emergência deverão agora ser absorvidos por outras unidades credenciadas, entre elas a Santa Casa e o Hospital Santa Lydia. Os procedimentos eletivos continuaram a ser encaminhados ao hospital.
A juíza estabeleceu prazo de 90 dias para que a Beneficência Portuguesa promova adequações, entre elas a reorganização da sala de observação do pronto atendimento do SUS, formação de equipe multiprofissional completa, disponibilização de equipamentos essenciais, garantia de condições adequadas para acompanhantes e início das obras de adequação do projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária.
O secretário municipal de Saúde, Dr. Mauricio Godinho, informou que a rede municipal já estava sendo reestruturada para mitigar os impactos da decisão, com ajustes operacionais para que outros hospitais conveniados absorvam o maior fluxo de pacientes encaminhados pelas UPAs. Godinho afirmou ainda que os repasses financeiros ao hospital estavam em dia e que a Prefeitura avaliava medidas adicionais para preservar o pleno funcionamento dos serviços e a assistência à população.
A reportagem tentou contato com a direção da Beneficência Portuguesa, que não havia respondido até a publicação desta matéria.
