O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria do Patrimônio Público e Social de Ribeirão Preto, instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para investigar a execução do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública entre a Prefeitura e a empresa Conecta. O documento aponta a Conecta Ribeirão como possível investigada e foi motivado pelo Relatório Final da Comissão Especial de Estudos (CEE) da Iluminação Pública, que apontou falhas e descumprimentos no acordo.
O promotor de Justiça Alexandre Padilha determinou a expedição de ofícios à Secretaria Municipal da Justiça e à Arcadis, empresa que atua como verificadora independente da PPP. À Prefeitura, o MP solicitou informações atualizadas sobre o andamento do contrato, esclarecimentos sobre os atrasos identificados, detalhamento dos pagamentos efetuados à concessionária e das providências adotadas pelo Executivo para sanar as irregularidades.
À Arcadis, o Ministério Público requisitou os relatórios de avaliação do desempenho da Conecta e qualquer registro de recomendações para suspensão de pagamentos ou aplicação de penalidades contratuais.
O presidente da CEE da Iluminação Pública, vereador Daniel Gobbi (Progressistas), elogiou a prontidão do MP ao instaurar o procedimento e disse que a iniciativa valida o trabalho realizado pela comissão, que analisou e documentou os problemas na execução da PPP.
O PAA dará sequência à apuração administrativa; eventuais medidas posteriores poderão incluir novas diligências, imposição de sanções ou encaminhamentos a outras esferas, conforme os resultados das análises solicitadas.
