Resumo das apurações do MP-SP e de órgãos federais sobre vínculos entre crime organizado, usinas e incêndios; riscos imediatos para moradores e produtores da Alta Mogiana.
Resumo executivo e principais conclusões
A Operação Carbono Oculto revelou uma complexa rede criminosa de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e adulteração de combustíveis, mobilizando centenas de agentes públicos e alcançando diversas etapas da cadeia energética nacional. Coordenada pela Receita Federal, em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Polícia Federal e Agência Nacional do Petróleo (ANP), a investigação identificou movimentações financeiras insólitas, uso estratégico de fintechs para operações bancárias paralelas e proteção patrimonial por fundos, envolvendo ativos vultosos ligados aos suspeitos.
Simultaneamente, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-SP identificaram possíveis vínculos entre usinas sucroalcooleiras de Ribeirão Preto e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Eles levantaram a hipótese de que áreas sob influência do grupo coincidiram com os focos mais intensos das queimadas que devastaram a região entre agosto e outubro de 2024. Apesar de não haver decisão jurídica definitiva quanto à responsabilidade pelo início dos incêndios, a sobreposição territorial entre ativos suspeitos e os principais epicentros do fogo é um fundamento central das investigações.
Os incêndios de agosto de 2024 constituíram um evento extremo: foram registrados 1.886 focos de calor em São Paulo em um único dia, degradando severamente a qualidade do ar e prejudicando plantações e a saúde das populações locais, com consequências diretas para a economia da Alta Mogiana. Adicionalmente, a ANP destacou suspeitas de uso ilícito de metanol na adulteração de combustíveis, aproximando o caso de denúncias acerca de fraudes sistemáticas no setor sucroenergético.
Operação Carbono Oculto: o que se sabe
Deflagrada em 28 de agosto de 2025, a Operação Carbono Oculto envolveu cerca de 350 agentes da Receita Federal e instituições parceiras, atingindo aproximadamente 350 alvos distribuídos em oito estados. O objetivo declarado foi desmantelar esquemas ilegais de importação, formulação e distribuição de combustíveis, associados a práticas de sonegação, lavagem de dinheiro por meio de complexas estruturas societárias e o emprego de instituições de pagamento não convencionais.
O inquérito detalha operações de importação de insumos como nafta e diesel por empresas de fachada, transações financeiras incompatíveis em postos e formuladoras, além do uso de fintechs que atuaram como “bancos paralelos” para camuflar valores ilegais e dificultar o rastreamento do fluxo financeiro. A Receita Federal já constituiu créditos tributários bilionários, promovendo bloqueios de bens como garantia. A abrangência da operação deixa claro que o foco não está restrito a postos ou distribuidoras isoladas, mas se estende por cadeias inteiras de valor — incluindo usinas e até instalações portuárias.
As diligências incluíram buscas, apreensões de documentos, coleta de amostras de combustíveis e bloqueios judiciais de bens em processos cíveis correlatos. Além disso, a integração entre Receita, MP e ANP demonstra a necessidade de unir esforços fiscais, criminais e regulatórios para romper a blindagem financeira dos esquemas criminosos.
Vínculos entre o PCC e usinas locais
Segundo relatos do Gaeco do MP-SP, durante o pico das queimadas que devastaram a Alta Mogiana, pelo menos três usinas regionais estavam, de forma direta ou indireta, sob controle de pessoas ou estruturas empresariais associadas ao braço econômico do PCC. Essa confluência territorial e societária é vista como indício relevante; contudo, ainda se aguardam provas adicionais para responsabilização criminal efetiva por incêndio, conforme preconiza a legislação ambiental.
Diversos relatórios jornalísticos e de especialistas independentes também identificaram fluxos de capital e estruturas associadas ao crime organizado dentro da cadeia produtiva do etanol e derivados de combustível. A “diversificação de negócios” do PCC, incluindo aquisição de postos, distribuidoras e possíveis investimentos em usinas, sugere um interesse econômico direto da facção no setor sucroenergético. O controle dessas usinas possibilita a gestão da oferta de etanol e de cana-de-açúcar, interferindo em decisões logísticas e criando pontos frágeis que facilitam fraudes e adulterações, elevando lucros e mascarando a origem ilícita dos recursos.
Queimadas em Ribeirão Preto: provas e impactos
Os incêndios registrados em agosto de 2024 deixaram evidências incontestáveis: o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou 1.886 focos de incêndio em 23 de agosto, uma média impressionante de 78 focos por hora, com prevalência nas regiões de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. Condições ambientais críticas, baixa umidade, altas temperaturas e ventos, agravaram o cenário, mas investigações oficiais confirmam a ação intencional do homem em diversos pontos, culminando, inclusive, em duas condenações penais por provocação de incêndio naquele mês.
No âmbito forense e de saúde pública, o acúmulo de queimadas próximo a ambientes urbanos elevou drasticamente a emissão de poluentes e material particulado, levando a um dos piores índices de qualidade do ar já registrados pela Cetesb na região. Consequências diretas incluíram redução de visibilidade nas rodovias, aumento nos atendimentos médicos por doenças respiratórias e impactos severos na agricultura, afetando duramente produtores canavieiros e pequenos proprietários rurais. As investigações do MP-SP incluíram análise de imagens de satélite, dados de monitoramento ambiental e a sobreposição geográfica entre focos de calor e propriedades relacionadas a usinas sob investigação, reunindo um acervo probatório que fundamenta buscas por responsabilidades administrativas e criminais.
Adulteração de combustíveis e esquema econômico
Um dos pontos centrais da Operação Carbono Oculto é a comprovação técnica de adulteração de combustíveis. O metanol importado, sob alegação de uso industrial, teria sido indevidamente desviado à produção de gasolina adulterada, elevando margens de lucro dos envolvidos em detrimento de consumidores, do meio ambiente e da integridade dos motores veiculares. A ANP colaborou com análises técnicas e laboratoriais, identificando componentes irregulares nos lotes inspecionados, o que reforçou o diagnóstico de manipulação ilícita.
No campo econômico, o esquema contemplava importadoras, formuladoras, distribuidoras e uma ampla rede de postos, todos com movimentações financeiras incompatíveis com sua arrecadação declarada. Entre 2020 e 2024, investigações da Receita Federal detectaram movimentações de dezenas de bilhões de reais em postos envolvidos, valor alarmante diante dos tributos recolhidos e indícios de notas fiscais fictícias para mascarar transações. Essa engenharia financeira permitiu ao grupo explorar consumidores, lesar o erário e prejudicar a concorrência legítima do setor.
Lacunas regulatórias e falhas de fiscalização
A sofisticação do esquema revelou vulnerabilidades no aparato regulatório e de fiscalização que facilitaram a opacidade nas operações. O marco regulatório de fintechs, por exemplo, permitiu práticas como a “conta-bolsa”, onde recursos de múltiplos clientes eram concentrados sem capacidade adequada de rastreamento individual. Além disso, falhas na exigência de informações à Receita (e-Financeira) sobre determinados tipos de operações abriram brechas exploradas por organizações criminosas. Tentativas recentes de aumentar a transparência foram revertidas em 2025, ampliando o risco de recorrência de crimes dessa natureza.
A fiscalização ambiental e de produtos químicos, como o metanol, exige atuação coordenada entre agências ambientais, ANP, secretarias da Fazenda e órgãos especializados. No entanto, a multiplicidade de entes regulados e o uso sistemático de empresas de fachada dificultaram a identificação dos reais beneficiários desses esquemas. A inédita integração entre ANP e MP-SP na operação ilustra que somente a inteligência compartilhada, fiscal, ambiental e criminal, é capaz de fechar tais lacunas e converter provas administrativas em responsabilizações penais e cíveis eficazes.
Documentos, entrevistas e depoimentos-chave
Os principais documentos públicos da Operação Carbono Oculto englobam comunicados detalhados da Receita Federal, especificando mandados cumpridos, valores apreendidos, identificação de fundos e medidas judiciais aplicadas; laudos laboratoriais e relatórios técnicos da ANP sobre os combustíveis analisados; além de notas oficiais do MP-SP detalhando o escopo das investigações e possíveis relações entre suspeitos e os episódios de queimadas. Esse conjunto documental constitui a base para medidas cautelares e bloqueios patrimoniais em curso.
No campo dos depoimentos, promotores do Gaeco destacaram a coincidência geográfica entre usinas investigadas e os focos de queimadas, evitando, entretanto, declarações conclusivas sobre autoria dos incêndios. Em paralelo, reportagens investigativas e notas técnicas de entidades do setor e da imprensa reforçaram suspeitas sobre a introdução de recursos criminosos no segmento sucroenergético, relatando manifestações de autoridades e representantes do setor por maior rigor regulatório. No processo investigativo, ainda há coleta de provas em andamento: perícias laboratoriais, cruzamentos de dados financeiros com rotas logísticas e análise documental das estruturas e fundos alvos de bloqueios deverão sustentar futuras responsabilizações civis e criminais.
Recomendações práticas para moradores e produtores
Diante da gravidade institucional e do risco socioambiental vivenciados na Alta Mogiana, é imprescindível somar iniciativas diretas de autodefesa comunitária com pressões por avanços institucionais. Para produtores e moradores, recomenda-se:
• Documentar detalhadamente quaisquer incidentes — datas, horários, vídeos, testemunhas — relacionados a focos de incêndio ou atividades suspeitas; sempre formalizar boletim de ocorrência;
• Estruturar brigadas comunitárias e planos de contingência, mantendo aceiros adequados, rotas de fuga e comunicação coordenada com órgãos municipais e Defesa Civil;
• Buscar transparência total de fornecedores, exigindo notas fiscais completas, rastreabilidade nas compras de combustíveis e insumos, e evitando transações sem documentação.
Do ponto de vista das políticas públicas e da fiscalização, as ações prioritárias são: fortalecer a integração entre Receita Federal, ANP, polícias especializadas e órgãos ambientais, promovendo cruzamento de dados em tempo real; atualizar a regulação das fintechs e assegurar a segregação e rastreabilidade dos recursos financeiros; equipar tecnicamente ANP e peritos ambientais para detecção de adulterações e viabilizar responsabilizações administrativas e penais; além de implementar programas emergenciais de crédito e apoio à recuperação agrícola, especialmente para produtores atingidos pelas queimadas.
A conjugação de vigilância local, informação qualificada e transformação estrutural da fiscalização é o caminho para mitigar riscos imediatos e impedir a perpetuação do crime em cadeias econômicas vitais para a Alta Mogiana.
