A Prefeitura de Batatais informou que deu início ao recálculo do tempo de serviço dos servidores municipais para fins de concessão de quinquênios e da chamada sexta-parte, medida viabilizada pela publicação da Lei Complementar nº 226/2026.
A norma reverteu dispositivo da LC nº 173/2020 que havia suspenso a contagem de tempo de serviço durante o período de restrições da pandemia. Com a mudança legislativa, os períodos que estavam suspensos voltarão a ser considerados na apuração dos benefícios.
Segundo a administração, equipes técnicas já estão trabalhando no processamento dos dados e adotando as providências administrativas necessárias para aplicar os ajustes, com atenção à legalidade e à transparência.
A Prefeitura afirmou ainda que comunicará os servidores assim que os impactos individuais forem concluídos e eventuais pagamentos ou correções forem definidos.
