Secretaria Municipal de Assistência Social reforça a importância de manter os dados atualizados e cumprir condicionalidades para evitar interrupções no benefício
A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), emitiu alerta importante para os beneficiários do programa Bolsa Família. Diversas famílias estão enfrentando suspensões e bloqueios do benefício devido ao não cumprimento das condicionalidades ou à falta de atualização cadastral. Como esses procedimentos são de responsabilidade do Governo Federal, a SEMAS orienta os beneficiários a ficarem atentos.
Para informações sobre questões relacionadas ao bloqueio do benefício ou suspensão do Bolsa Família, os beneficiários devem entrar em contato diretamente com o Ministério da Cidadania através do telefone 121.
O atendimento é especializado e pode fornecer esclarecimentos sobre os motivos e orientar sobre os próximos passos para regularizar a situação. O atendimento humano de segunda a sexta-feira, 07h às 19h; e nos fins de semana durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, 10h às 16h. O atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.
Orientações e Cuidados Importantes:
Atualização Cadastral: É crucial que as famílias mantenham os dados cadastrais atualizados. Mudanças de endereço, renda ou composição familiar podem impactar o recebimento do benefício. Se necessário faça seu agendamento na CABS/RP pelo link.
Cuidados com Golpes: Para beneficiários que não têm o aplicativo oficial do programa ou que não possuem facilidade de uso, a SEMAS reforça a necessidade de não compartilhar dados pessoais com terceiros que prometem ajuda. A segurança das informações é essencial para evitar fraudes.
Cumprimento das Condicionalidades
O Bolsa Família exige 75% o cumprimento de condicionalidades, como a frequência escolar das crianças e o acompanhamento de saúde. O não cumprimento das exigências pode levar à suspensão ou ao bloqueio do benefício.
Condicionalidades de Saúde do PBF
(registro no Sistema Bolsa Família na Saúde/MS)
* Cumprimento do calendário nacional de vacinação
* Acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) dos
beneficiários menores de 7 anos
* Pré-natal para as beneficiárias gestantes
Condicionalidades de Educação do PBF
(registro no Sistema Presença/MEC)
* Frequência escolar mensal mínima de 60% (sessenta por cento) para
os beneficiários de 4 (quatro) a 6 (seis) anos incompletos de idade
* Frequência escolar mensal mínima de 75% (setenta e cinco por
cento) para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos
incompletos que não tenham concluído a educação básica
Lembrando que estamos no primeiro bimestre/2024 das condicionalidades e que referente aos meses fevereiro/março, temos advertência, bloqueio e suspensão.
Busca de informações: aplicativo oficial Caixa TEM, ou pelo telefone 121, que funciona 24horas sete dias por semana.
A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça a importância de manter-se informado para evitar suspensões indesejadas no recebimento do benefício. A SEMAS está à disposição para apoiar os beneficiários e contribuir para a continuidade desse programa fundamental.
