A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio do Procon municipal, lançou a Cartilha Digital do Consumidor 2026, um material gratuito e atualizado destinado a orientar moradores sobre seus direitos nas relações de consumo.
O guia reúne os principais pontos do Código de Defesa do Consumidor em linguagem simples e com ilustrações, com foco em situações práticas que costumam gerar reclamações ao órgão. Entre os temas tratados estão compras pela internet, incluindo o direito de arrependimento em até sete dias e responsabilidades de marketplaces, diferenças entre garantia legal e contratual e regras para vícios ocultos, além de orientações sobre fraudes bancárias, como golpes envolvendo Pix, boletos falsos e empréstimos consignados não solicitados.
A publicação também esclarece sobre práticas abusivas (como venda casada e exigência de consumo mínimo em estabelecimentos) e os direitos relativos a serviços essenciais, por exemplo em casos de queda de energia ou problemas na prestação de internet. Segundo o chefe da divisão do Procon-RP, Leonardo Thomazini, o material reforça a função do órgão como canal para assegurar os direitos dos consumidores e prevenir fraudes.
A cartilha está disponível sem custo no Portal da Prefeitura, na página do Procon, e pode ser solicitada pelo WhatsApp do órgão pelo número (16) 3605-3310. O atendimento presencial do Procon Ribeirão Preto funciona no Poupatempo, Novo Shopping, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h, sem necessidade de agendamento.
