O presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Isaac Antunes (PL), exigiu oficialmente a demissão imediata da servidora pública Aline Bardy Dutra, conhecida nas redes sociais como “Esquerdogata”, do quadro funcional da Prefeitura de Ribeirão Preto. Aline é professora da rede municipal de ensino, lotada na EMEI Paulo Henrique de Souza, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
O pedido de exoneração foi formalizado por meio de ofício encaminhado ao prefeito municipal e às secretarias de Administração, Educação e à Corregedoria Geral do Município. No documento, Isaac Antunes afirma que a conduta da servidora “viola os princípios da moralidade administrativa, do decoro e da dignidade da função pública” e torna “incompatível sua permanência no quadro funcional da Prefeitura”.
Conduta incompatível com o serviço público
Segundo o ofício encaminhado pela Presidência da Câmara, os atos praticados por Aline configuram “conduta escandalosa, incontinência pública e insubordinação grave”, infrações tipificadas no artigo 251 da Lei nº 3.181/1976 – Estatuto dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto, que prevê a pena de demissão em casos dessa natureza.
O documento cita expressamente os dispositivos legais:
Artigo 251, inciso III: incontinência pública, conduta escandalosa e embriaguez habitual;
Artigo 251, inciso IV: insubordinação grave em serviço;
Artigo 251, inciso VIII: transgressão dos deveres de urbanidade, decoro e respeito às normas funcionais, nos termos dos artigos 234 e 239 do Estatuto.
O § 3º do mesmo artigo determina que o ato de demissão “poderá ser aplicado com a nota ‘a bem do serviço público’, em razão da gravidade da infração”.
“O magistério exige conduta exemplar, ética e respeito. Nenhum servidor público, ainda mais uma professora, pode agir com intolerância, desrespeito e insultos contra outros servidores em pleno exercício. Nós exigimos a demissão imediata de Aline Bardy Dutra, a bem do serviço público, como resposta à sociedade e em defesa da credibilidade das instituições”, afirmou Isaac Antunes, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Afastamento não impede punição
De acordo com informações da própria Prefeitura, Aline Bardy Dutra está afastada sem vencimentos desde 22 de julho de 2024 até 21 de julho de 2027. O pedido da Câmara destaca, contudo, que o vínculo funcional permanece ativo, o que permite a adoção de medidas disciplinares e a demissão imediata com base no Estatuto dos Funcionários Municipais.
O caso
Aline Bardy Dutra foi presa em flagrante na madrugada de sábado, 25 de outubro, após ofender e desacatar policiais militares durante uma abordagem na Rua Florêncio de Abreu, região central de Ribeirão Preto.
Aline foi detida pelos crimes de desacato, resistência e injúria racial. Após audiência de custódia, obteve liberdade provisória, mediante recolhimento domiciliar noturno e tratamento psicológico obrigatório.
O caso gerou forte repercussão nacional e ampla reprovação pública. Desde o episódio, a servidora perdeu milhares seguidores nas redes sociais e voltou a ter condenações anteriores por ofensas a policiais militares lembradas por veículos de imprensa.
