O Procon de Ribeirão Preto publicou, em 20 de abril de 2026, um alerta aos consumidores sobre a prática de bloqueio remoto de celulares por falta de pagamento. Segundo o órgão, empresas que utilizam sistemas conhecidos como “kill switch” para travar aparelhos à distância poderão ser fiscalizadas e sofrer sanções administrativas e multas. O gerente Leonardo Thomazini afirmou que a medida é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor, porque retira do consumidor um bem considerado essencial para trabalho, comunicação e acesso a serviços.
O Procon lembra que o entendimento já consolidado pela Justiça paulista e por outros tribunais declara nulas cláusulas contratuais que autorizam esse tipo de bloqueio e, em casos concretos, tem condenado empresas ao pagamento de indenização por danos morais. Apesar do direito das empresas cobradoras, o órgão reforça que a cobrança deve seguir meios legais, como negativação em cadastros de crédito ou ações judiciais.
Consumidores que tenham seus aparelhos bloqueados foram orientados a reunir provas (prints da tela, contrato de financiamento), guardar protocolos de atendimento e registrar reclamação no Procon. O órgão informou ainda que intensificará fiscalizações e convocou a população a denunciar práticas irregulares.
