Implementado em 2023, o Protocolo “Não se Cale” é fundamental para garantir um ambiente seguro e acolhedor, onde mulheres possam ser protegidas contra assédio e violência. Ele estabelece diretrizes claras para o atendimento ágil e eficiente às vítimas, conforme previsto na Lei nº 17.621/2023 e nos Decretos nº 67.856 e 68.477.
Uma das principais medidas de proteção é o reconhecimento do gesto de pedido de ajuda #SignalForHelp, um sinal discreto e poderoso que permite a qualquer mulher em risco comunicar que precisa de socorro, mesmo sem falar. O gesto é simples e eficaz, e todos os funcionários devem estar preparados para identificá-lo:
- Palma da mão aberta, voltada para fora;
- Polegar fechado, formando o número 4;
- Os quatro dedos se fecham sobre o polegar.
Para apoiar essa iniciativa, o Governo do Estado oferece um curso de capacitação gratuito e online, obrigatório para funcionários dos estabelecimentos, que ensinará a identificar sinais de socorro, acolher e encaminhar adequadamente as mulheres em situação de violência.
Como participar:
Basta preencher o formulário disponível no site do Procon-SP, com dados básicos como nome, e-mail e CPF. O curso dura cerca de cinco minutos e, após a conclusão, o certificado oficial é emitido na hora.
Além disso, é imprescindível fixar o cartaz do Protocolo “Não se Cale” em local visível no estabelecimento, como balcões e caixas, além dos banheiros destinados a mulheres — sejam clientes ou funcionárias. O cartaz pode ser baixado gratuitamente no site da Secretaria de Políticas para a Mulher. Link: https://www.mulher.sp.gov.br/sec_mulheres/nao_se_cale/materiais%20nao%20se%20cale
