Três unidades do abrigo Meu Doce Lar, localizadas nos bairros Alto da Boa Vista, Marincek e Centro de Ribeirão Preto, continuaram funcionando mesmo após interdição judicial, informou o Ministério Público.
O promotor do caso, Carlos Cezar Barbosa, afirmou que o prazo para regularização das irregularidades expirou em junho e que, desde então, as casas deveriam estar desativadas. Segundo ele, a proprietária Eva Maria Lima desobedeceu às decisões e pode ser cobradas multas diárias de R$ 1 mil previstas na determinação judicial.
Em 11 de setembro, o juiz Paulo César Gentile ordenou o cumprimento das medidas liminares expedidas em abril, após pedido de execução provisória de sentença do Ministério Público. A medida autoriza a execução da decisão mesmo com recursos pendentes. O promotor avisou que, se a ordem não fosse atendida, a interdição seria efetivada com apoio policial e da Secretaria de Assistência Social.
As três unidades já haviam sido alvo de investigação em abril, quando vistoriares das secretarias de Saúde e Assistência Social, Vigilância Sanitária, Ministério Público e Polícia Civil resgataram ao menos 50 idosos em situação de maus-tratos. Na ocasião, foram registrados problemas como superlotação, falta de higiene, ausência de prontuários e insuficiência de pessoal qualificado. A Justiça determinou a desocupação das casas, a transferência dos moradores para instituições adequadas ou retorno às famílias, além da proibição de novas internações — medidas que, conforme o MP, não foram cumpridas.
A promotoria lembra ainda que Eva Maria Lima pode responder por crimes previstos no Estatuto do Idoso, entre eles expor pessoa idosa a risco físico ou psicológico ou privá‑la de cuidados essenciais. O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que o processo corre em segredo de Justiça. Em nota, a defesa da proprietária afirmou que a instituição está “legalmente impedida de prestar esclarecimentos” e que dispõe de equipe especializada para atendimento nos três endereços.
