A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial a Lei nº 15.241, que autoriza a reutilização de bancas de jornais desativadas para atividades comerciais e de serviços. A norma decorre do Projeto de Lei nº 107/2026, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), aprovado em sessão ordinária em abril por 20 votos.
Pelo novo regramento, os espaços poderão abrigar pontos de conveniência, pequenos empreendimentos alimentícios, serviços urbanos, iniciativas inspiradas em food trucks e outras propostas compatíveis com o interesse público. A exploração das bancas deverá obedecer às normas urbanísticas, sanitárias, de segurança e às regras de uso e ocupação do solo.
A Prefeitura ficará autorizada a mapear periodicamente bancas desativadas ou em abandono para viabilizar a requalificação e a reinserção desses locais na economia urbana. Quando o permissionário anterior for identificado e estiver em situação regular, ele terá direito de preferência para reativar o ponto, desde que manifeste interesse dentro do prazo definido em regulamentação.
A medida busca aproveitar infraestrutura existente, gerar opções de comércio e serviços em pontos estratégicos da cidade e reduzir áreas ociosas no espaço público. A lei já entrou em vigor com a publicação.
