A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu em sessão virtual pela anulação das provas e dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro e ex-prefeito de Ribeirão Preto Antonio Palocci. O placar foi de 3 a 2 a favor de Palocci, com os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanhando o relator pelo arquivamento; André Mendonça e Edson Fachin votaram contra.
Como relator, Toffoli entendeu que os elementos que levaram à anulação das ações contra o ex-presidente Lula se aplicavam também ao caso de Palocci, por suposto conluio entre o então juiz da operação e membros da força-tarefa de Curitiba. Nunes Marques, que havia pedido vista em abril, apresentou voto alinhado ao relator. Fachin e Mendonça divergiram, afirmando que a extensão da decisão para outros investigados deve ser examinada caso a caso e dentro das vias processuais apropriadas; Fachin também citou a necessidade de apurar os diálogos da chamada Operação Spoofing, mas afirmou que eles não deveriam ser usados como prova sem perícia.
A decisão da turma não atingiu o acordo de colaboração premiada celebrado por Palocci, que já havia se declarado réu confesso e firmado delação em que apontou supostos repasses de propina que somariam cerca de R$ 333,59 milhões, segundo as investigações. Na negociação de delação, o ex-ministro pagou multa de R$ 37,5 milhões. Palocci chegou a ser preso em 2016.
A Procuradoria-Geral da República informou que apresentará recurso contra a anulação para tentar restabelecer as ações penais. O procurador-geral argumenta que as provas contra Palocci teriam origem em múltiplas fontes e trâmites e, por isso, não seriam passíveis de anulação generalizada.
Para a cidade de Ribeirão Preto, a decisão do STF encerra temporariamente uma das ramificações judiciais da Lava Jato envolvendo um dos seus ex-prefeitos, mas mantém em aberto a disputa judicial por meio de recursos da PGR.