O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 3, invalidar definitivamente a chamada "revisão da vida toda" no cálculo de benefícios do INSS. O julgamento virtual foi concluído na terça-feira, 25 de novembro de 2025, e também autorizou a retomada de processos que estavam suspensos por determinação do relator, ministro Alexandre de Moraes.
A tese pretendia incluir salários anteriores a julho de 1994 na base de cálculo das aposentadorias. Em dezembro de 2022 a Corte havia acolhido a revisão por 6 a 5, permitindo que segurados optassem pelo cálculo mais vantajoso; porém, com mudança na composição do tribunal, o entendimento foi afastado em abril de 2024. No voto que levou à decisão desta semana, Moraes afirmou que o precedente anterior foi superado.
Foram a favor da nova posição os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso (que havia votado antes de se aposentar), Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux. O STF também definiu que o INSS não poderá exigir a devolução de valores pagos com base na revisão até 5 de abril de 2024, data em que a Corte já havia afastado a tese em outro processo.
Custas e honorários cobrados nas ações até essa data também ficam protegidos, para não prejudicar quem obteve decisões favoráveis enquanto o entendimento ainda vigorava. Segundo dados apresentados durante o julgamento, cerca de 140 mil ações sobre o tema tramitam na Justiça.
A União havia estimado impacto fiscal bilionário caso a revisão fosse restabelecida, o que pesou no debate sobre repercussões das mudanças na jurisprudência.
