A Tarifa Social que reduz em até 50% o valor das contas de água e esgoto está disponível para famílias de baixa renda em Sertãozinho. O benefício tem como objetivo aliviar despesas domésticas e é vinculado a critérios de renda e participação em programas sociais federais.
Quem tem direito: podem solicitar desconto famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita dentro do limite estipulado pela concessionária ou municípios, além de beneficiários de programas federais específicos. Também há previsão de atendimento a domicílios com pessoa com deficiência ou idosos, conforme regras locais.
Documentos e comprovantes: para pleitear o benefício é preciso apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência, número do NIS (quando houver) e comprovantes de renda dos moradores. Pessoas inscritas no CadÚnico devem levar o número do registro atualizado.
Como solicitar: o pedido deve ser feito junto à companhia responsável pelo abastecimento na cidade, presencialmente em postos de atendimento, por telefone ou via site da prestadora. A Prefeitura e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) também oferecem orientação e apoio na preparação da documentação.
Análise e prazo: após o protocolo, a concessionária verifica a documentação e a situação cadastral; quando aprovada, a redução passa a vigorar na fatura seguinte ao deferimento. Em caso de indeferimento, o consumidor pode recorrer apresentando documentação complementar ou solicitar orientações no CRAS.
Recomenda-se que interessados atualizem o CadÚnico e consultem a página da concessionária ou o atendimento municipal para confirmar limites de renda, cópias necessárias e prazos específicos. Para dúvidas, procure o posto de atendimento local ou o serviço de atendimento ao cliente da empresa de saneamento.
