Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na última semana apontou que 87 dos 219 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) fiscalizados não apresentaram comprovação de que os descontos realizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas foram autorizados pelos beneficiários.
Ribeirão Preto está entre as cidades mencionadas no relatório. Além disso, 99 institutos de previdência não conseguiram demonstrar autorizações para descontos feitos por entidades consignatárias.
A auditoria ocorreu em resposta a um esquema de fraudes no INSS que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Para a elaboração do relatório, foram entrevistados 1.193 aposentados e pensionistas vinculados a 213 RPPS, incluindo o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
Em 16 desses regimes, 38 segurados relataram que não autorizaram descontos em seus contracheques. Em Ribeirão Preto, dois dos três entrevistados que apresentaram queixas informaram que o RPPS reconheceu a irregularidade dos descontos.
O TCE-SP estabeleceu um prazo de 30 dias, a contar de 31 de julho, para que os regimes prestem esclarecimentos e corrijam possíveis irregularidades. A Prefeitura de Ribeirão Preto, por sua vez, informou que não recebeu notificações relacionadas ao relatório até o momento.
O IPM ressaltou que todas as reclamações dos beneficiários são apuradas pela Ouvidoria e pelo setor responsável pela folha de pagamento. O conselheiro do TCE-SP Marco Bertaiolli destacou que a fiscalização identificou vulnerabilidades significativas, principalmente pela ausência de instrumentos jurídicos que autorizem os descontos e pela falta de autorizações individuais dos aposentados.
Ele alertou que os regimes que não cumprirem as exigências estarão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 74.040. Entre as medidas obrigatórias estão a apresentação das autorizações individuais, a criação de normativos específicos e a formalização de convênios com as entidades que realizam os descontos.
Em 31 dias, o TCE fará nova fiscalização presencial e, caso as informações não sejam comprovadas, os gestores poderão ser autuados e encaminhados ao Ministério Público.
Bertaiolli também criticou o modelo atual de crédito consignado, apontando que ele pode ser prejudicial aos segurados, especialmente idosos, devido à falta de mecanismos eficazes para verificar a autenticidade das autorizações, sugerindo a implementação de sistemas com certificação biométrica nos próximos 180 dias.
