O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma decisão que exige o pagamento de uma dívida pela ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, referente à não prestação de contas dos recursos recebidos em 2016 pelo Programa de Educação Infantil-Novas Turmas.
Naquele ano, último de seu mandato, a prefeitura recebeu verbas federais que não tiveram a devida comprovação de aplicação. Conforme o advogado Douglas Braga Pimenta, a ex-gestora não apresentou provas suficientes para a regularidade das contas, o que levou o TCU a determinar que ela quite o valor devido em até 15 dias, podendo parcelar em até 36 meses.
Caso o pagamento não seja realizado, serão adotadas medidas judiciais para a execução da dívida, que poderá incluir encaminhamento ao Ministério Público e possíveis responsabilizações criminais, caso sejam confirmadas irregularidades.
Em paralelo, o TCU aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito Duarte Nogueira no mesmo processo. Este episódio se soma a outras controvérsias enfrentadas por Dárcy Vera, que governou Ribeirão Preto entre 2008 e 2016 e esteve envolvida em investigações sobre corrupção e desvios superiores a R$ 100 milhões em órgãos municipais, resultando em prisões e medidas judiciais ao longo dos últimos anos.
