Projeto de lei prevê treinamento específico para condutores e auxiliares após relatos de falhas no atendimento, cancelamentos e riscos a pacientes e pessoas com deficiência
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto vota nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que torna obrigatória a capacitação de motoristas e auxiliares do transporte adaptado, em meio a relatos de falhas no serviço prestado pela nova empresa contratada pela Prefeitura, incluindo cancelamento de viagens, dificuldades no atendimento e situações de risco a usuários.
De autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), a proposta estabelece que profissionais que atuam diretamente no transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deverão passar por treinamento específico, com foco tanto em aspectos técnicos quanto comportamentais. A medida abrange o atendimento a passageiros com deficiências físicas, síndromes raras, síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre outros perfis que exigem cuidados especializados.
O projeto surge em um contexto de insatisfação de famílias e usuários do serviço, que relatam falhas recorrentes desde a mudança na empresa responsável pelo transporte adaptado no município. Entre os principais problemas apontados estão o cancelamento de viagens, ausência de atendimento adequado e dificuldades na condução de equipamentos essenciais, como plataformas elevatórias.
Segundo o texto, a capacitação deverá incluir orientações práticas, vivências e conteúdos voltados à humanização do atendimento, com o objetivo de garantir mais segurança durante o embarque, deslocamento e desembarque dos passageiros. A proposta também prevê a obrigatoriedade de certificação e atualização periódica dos profissionais, com recomendação de reciclagem a cada cinco anos.
Além de melhorar a qualidade do serviço, a iniciativa tenta corrigir uma lacuna operacional: a existência de veículos adaptados não tem sido suficiente para assegurar um atendimento seguro, especialmente diante de relatos de acidentes e falhas no manejo dos equipamentos.
Caso aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei em até 60 dias, definindo critérios, conteúdo dos cursos e forma de aplicação da capacitação.
A proposta chega em meio à pressão sobre a Prefeitura pela qualidade do serviço prestado, considerado essencial para o acesso de pessoas com deficiência a tratamentos de saúde, reabilitação e atividades cotidianas. Para esse público, falhas no transporte não representam apenas transtornos logísticos, mas podem significar a interrupção de atendimentos médicos e prejuízos diretos à qualidade de vida.
Ao focar na qualificação dos profissionais, o projeto desloca o debate da infraestrutura para a execução do serviço, apontando que a eficiência do sistema depende não apenas de veículos adaptados, mas da preparação de quem opera o atendimento.
Para o autor da proposta, a medida representa um avanço na política de mobilidade inclusiva da cidade. “Estamos falando de pessoas que precisam de um atendimento qualificado e seguro. A capacitação dos profissionais é essencial para evitar riscos e garantir respeito, dignidade e autonomia aos usuários do transporte adaptado”, afirmou o vereador.
