O vereador Isaac Antunes (PL) apresentou na Câmara Municipal de Ribeirão Preto um projeto de lei que exige autorização formal dos pais ou responsáveis para que alunos participem de atividades escolares que abordem identidade de gênero, orientação sexual ou diversidade. A proposta, inspirada em norma de Santa Catarina, também determina que as escolas informem previamente as famílias sobre qualquer conteúdo relacionado a esses temas e que registrem por escrito a manifestação dos responsáveis, sob pena de sanções administrativas em caso de descumprimento.
Antunes afirmou que a iniciativa visa ampliar a transparência e garantir o direito das famílias de decidir sobre a formação dos filhos. O projeto chega ao Legislativo após uma fiscalização do próprio parlamentar na Escola Municipal Professor Anísio Teixeira, no Jardim Iguatemi, realizada em 26 de março, quando ele relatou ter encontrado alunos de 13 e 14 anos participando de atividades extracurriculares e cartazes com mensagens sobre pautas LGBT e identidade de gênero. Na sequência, o vereador disse que levaria o caso ao Executivo para apuração, alegando que o conteúdo não constaria do Plano Municipal de Educação.
O episódio motivou também um pedido de cassação contra Antunes, protocolado por deputados estaduais vinculados à Bancada Feminista do PSOL, que o acusavam de quebra de decoro por suposto constrangimento a profissionais e exposição de estudantes. A Câmara Municipal rejeitou a iniciativa na noite de 8 de abril, por 18 votos a 3, arquivando a denúncia ainda na fase inicial.
O projeto agora segue em análise nas comissões da Casa antes de ser pautado em plenário. A proposta integra um conjunto de medidas do parlamentar relativas à educação, entre elas ações de fiscalização em unidades da rede municipal e posicionamentos contrários à inclusão de temas ligados à chamada “ideologia de gênero” no currículo local.
