Proposta segue tendência já discutida em outras cidades do país e estabelece regras rígidas para acesso de menores, uso de recursos públicos e realização de eventos
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto começou a analisar um projeto de lei do vereador Isaac Antunes (PL) que pretende proibir a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+ realizados no município. A proposta estabelece regras para controle de acesso, classificação indicativa e utilização de recursos públicos, sob o argumento de garantir a proteção integral da infância e preservar o direito das famílias na formação moral e educacional dos filhos.
Segundo Isaac Antunes, a iniciativa faz parte de uma pauta que vem ganhando força em diversas regiões do país e busca impedir que menores sejam expostos precocemente a conteúdos e manifestações considerados incompatíveis com sua faixa etária.
"O papel do Estado é proteger as crianças, não submetê-las a debates ideológicos ou conteúdos inadequados. Criança tem que ser criança", defende o parlamentar.
O projeto determina que eventos ligados à temática LGBTQIA+ sejam realizados exclusivamente em locais com controle efetivo de acesso, proíbe a presença de menores de idade, exige classificação indicativa para maiores de 18 anos e prevê sanções para organizadores que descumprirem as regras, incluindo multas e suspensão de benefícios públicos.
A proposta segue uma linha semelhante à de projetos debatidos recentemente em cidades como São Paulo, onde vereadores aprovaram medidas voltadas à restrição da participação de menores em eventos dessa natureza. Para Isaac Antunes, o debate não envolve discriminação, mas sim proteção da infância.
"O adulto tem liberdade para participar do evento que desejar. O que estamos discutindo aqui é o limite da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos que muitos pais consideram inadequados. O interesse da criança deve estar acima de qualquer agenda ideológica", afirma.
Na justificativa do projeto, o vereador cita o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente. O texto também sustenta que a administração pública deve garantir que recursos municipais sejam aplicados em conformidade com os princípios da proteção à infância e do interesse coletivo.
