Em Ribeirão Preto, administração municipal consolida políticas públicas para PcD com ações voltadas à acessibilidade e autonomia
Nesta quinta-feira, 21 de setembro, celebra-se em todo o Brasil o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data que marca movimentos para a inclusão social e garantia de direitos, bem como debates sobre a luta anticapacitista, que visa combater uma cultura de preconceitos que hierarquiza pessoas de acordo com seus corpos.
Em Ribeirão Preto, a prefeitura atua para assegurar que as pessoas com deficiência sejam respeitadas em todo seu potencial e habilidades, consolidando políticas públicas voltadas a acessibilidade e autonomia do público PcD.
É o caso, por exemplo, da contratação de profissionais via concurso e processos seletivos para o serviço público, que possibilita a seleção, o ingresso e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, conforme previsto na lei municipal nº 3062/2021.
De acordo com o artigo 566, § 1º, da referida legislação, a administração municipal deve reservar vagas para PcD na seguinte proporção: 20% para preenchimento de até dez vagas; 10% para preenchimento de 11 até 100 vagas, acrescido de mais duas, e de 5% quando do preenchimento de mais de 100 vagas, também acrescido de mais duas.
“A lei assegura a reserva de vagas e temos ainda a preocupação de oferecer condições para o desenvolvimento das atividades laborais do servidor, garantindo sua inclusão profissional no serviço púbico”, esclarece Ricardo Fernandes de Abreu, secretário municipal de Administração.
Guilherme Sandrin Parizi, de 31 anos, é exemplo disso. Aprovado por concurso para o cargo de agente administrativo, ele é um dos mais de 130 servidores municipais com deficiência contratados pela prefeitura nos últimos anos. Nomeado em setembro de 2022, ele trabalha na Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho (DMST), em um ambiente que oferece as medidas de acessibilidade de que necessita, como elevador e sinalização por piso tátil.
“Sou cego, com deficiência visual total. É uma deficiência congênita. Aqui na prefeitura eu trabalho no atendimento de outros servidores, esclareço dúvidas, dou suporte por telefone e também via sistema, orientando sobre atestados, agendamento de perícias, exames admissionais, periódicos, entre outras coisas”, conta orgulhoso.
O sistema a que Guilherme se refere é parte de uma solução digital adotada pela Secretaria Municipal da Administração para a gestão de assuntos de RH, a qual foi adaptada para o uso por pessoas com deficiência visual a partir da integração com um software gratuito que permite a leitura em voz alta da tela do computador.
“Por desconhecimento, muitas pessoas não dão oportunidades para quem tem alguma deficiência, achando que são necessárias muitas adaptações, quando na verdade são coisas básicas”, complementa Guilherme, que não esconde a felicidade em fazer parte da equipe da DMST.
“Trabalhando aqui eu sou muito feliz. Adoro minhas funções. Costumo dizer que todos têm dificuldades, mas sempre é possível superá-las”, finaliza.
Mobilidade Urbana
Quando o assunto é acessibilidade, inclusão e autonomia de pessoas com deficiência, não se pode ignorar os desafios do poder público para assegurar condições apropriadas de mobilidade urbana. Nesse quesito, Ribeirão Preto desponta como grande centro que se propõe a buscar soluções que não deixem ninguém pra trás.
Desde que o programa Ribeirão Mobilidade começou, em 2017, todas as obras públicas realizadas incluem obras de acessibilidade. Em todas as esquinas das dezenas de ruas e avenidas por onde passam os corredores de ônibus do programa, a prefeitura constrói ou faz a adequação de rampas de acessibilidade. As calçadas também são adaptadas e recebem piso podotátil.
Atualmente, 100% dos ônibus do transporte coletivo da cidade possuem elevadores, totalidade que será mantida com a renovação da frota, que substituirá os veículos antigos por ônibus zero quilômetro até o final do ano que vem. Os novos modelos, com ano de fabricação/modelo 2023/2024, são equipados com elevador e assentos para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos, oferecendo 100% de acessibilidade.
A sinalização de trânsito também está preparada para o público PcD, oferecendo equipamentos como os semáforos sonoros com botoeira, instalados pela RP Mobi em pontos estratégicos – por exemplo, em frente à Adevirp; na Praça Hélio Smidt, no Jardim América; próximo aos terminais de ônibus, na avenida Jerônimo Gonçalves, entre outros.
Ribeirão Preto ainda conta com sinalização diferenciada, com demarcação de vagas para pessoas com deficiência, em várias ruas e avenidas, próximo a polos geradores de tráfego como hospitais, escolas, posto de saúde, shopping, Calçadão Central, entre outros.
